Resolução nº 3, de 04 de março de 2024
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 4 de março de 2024, aprovou Projeto de Resolução nº 006/2023, de autoria das Vereadoras Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti e Elisângela Mazini Maziero Breganoli, e ela promulga a seguinte:
Fica incluido no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Municipal de Mococa a "Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo", que ocorrerá anualmente na semana que antecede o dia 12 de junho.
A "Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo" tem por objetivo promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos, assim como seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade.
Durante a Semana, a Câmara Municipal deverá desenvolver ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online e/ou impresso explicativos que atinjam os objetivos propostos no art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.