Lei nº 5.221, de 21 de fevereiro de 2024
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, aprovou Projeto de Lei nº 014/2024,de autoria dos Vereadores Clayton Divino Boch e José Roberto Pereira, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de "Joaquim Cândido Ribeiro (Seu Fiuca), a Praça localizada na Av. Pres. Castelo Branco, bairro Ari Estevão, neste município.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.