Lei nº 5.224, de 29 de fevereiro de 2024
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, aprovou o Projeto de Lei nº 024/2024 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 2.561.000,08 (dois milhões quinhentos e sessenta e um mil e oito centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2023 – BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 965)............R$ 131.022,01
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3100000 – Saúde Geral
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2023 – BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1177)........R$ 2.207.700,07
FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020001 – Média e Alta Complexidade
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 1178).......................................R$ 7.848,00
FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020010 – Cirurgia Eletiva Res SS 82 de 10/07/23
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 1179)................................ R$ 4.430,00
FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020011 – Cirurgia Eletiva Res SS 112 de 23/08/23
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2157 – CONDERG - HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 1169).............................R$ 210.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3100000 – Saúde Geral
O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do orçamento vigente.
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2021 – BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 275)...................................R$ 210.000,00
01 3100000 SAUDE – GERAL
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2106 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 278)..............................R$ 830.366,00
FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020001 – Média e Alta Complexidade
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2106 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 279)..........................R$ 110.250,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3100000 – Saúde Geral
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2106 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 966)...............R$ 20.772,01
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3100000 – Saúde Geral
09.00 – S.M DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2023 – BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAÚDE MENTAL
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 967).................R$ 7.848,00
FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020010 – Cirurgia Eletiva Res SS 82 de 10/07/23
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2106 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 968).............R$ 1.377.334,07
FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020001 – Média e Alta Complexidade
09.00 – SM DE SAÚDE
09.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2023 – BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAÚDE MENTAL
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1088)...............R$ 4.430,00
FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020011 – Cirurgia Eletiva Res SS 112 de 23/08/23
Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.