Lei Complementar nº 641, de 22 de abril de 2024
Altera o(a)
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de abril de 2024, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º.
Esta Lei Complementar altera a Tabela A do Anexo II, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991.
Art. 2º.
Ficam ampliadas as vagas do seguinte emprego público municipal, constante na Tabela A, do Anexo II, da Lei nº 2.075/91, da seguinte forma:
Art. 3º.
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.