Lei Complementar nº 642, de 07 de maio de 2024
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa em Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de maio de 2024, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Esta Lei Complementar altera a Tabela “A” do Anexo II, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 576, de 09 de dezembro de 2022.
Ficam ampliadas as vagas do seguinte emprego público municipal constante na Tabela “A” do Anexo II, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 576, de 09 de dezembro de 2022, da seguinte forma:
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.