Lei nº 5.322, de 24 de setembro de 2024
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.314, de 27 de agosto de 2024
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2024, aprovou o Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica revogada a Lei n° 5.314, de 27 de agosto de 2024.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.