SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.431, de 30 de maio de 2014

Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.538, de 15 de janeiro de 2016

Revoga normas referentes à Escola do Legislativo.

EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2024, aprovou o Projeto de Lei nº 125/2024, de autoria dos Vereadores Guilherme de Souza Gomes, Paulo Sérgio Miquelin e Adriana Batista da Silva, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei revoga normas referentes à Escola do Legislativo tendo em vista sua reestruturação por Resolução.

Art. 2º.

Ficam revogadas:

I –

Lei n° 4.431, de 30 de Maio de 2014;

II –

Lei n° 4.538, de 15 de Janeiro de 2016.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de outubro de 2024.

EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal

Lei nº 5.326, de 15 de outubro de 2024