Lei nº 5.334, de 19 de novembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

5334

2024

19 de Novembro de 2024

Denomina de "Ademir Balbino Siqueira" o prédio da Vara do Trabalho do Município de Mococa.

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Denomina de "Ademir Balbino Siqueira" o prédio da Vara do Trabalho do Município de Mococa.

 

    EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,


    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de outubrode 2024, aprovou o Projeto de Lei nº 143/2024, de autoria  dos Vereadores Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antonio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Jose Antonio Sousa, Jose Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo Cesar Rodrigues dos Santos, Paulo Sergio Miquelin, Priscila Gongalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago Jose Colpani e Valdirene Donizeti da Silva Miranda e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      Pica denominado de “Ademir Balbino Siqueira” o prédio da Vara do Trabalho do Municipio de Mococa.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

          PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de novembro de 2024.
           

           


          EDUARDO RIBEIRO BARISON
          Prefeito Municipal