Lei nº 5.360, de 20 de dezembro de 2024
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024, aprovou o Projeto de Lei n°171/2024 de autoria da Vereadora Adriana Perianez Ruiz, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica denominada “Zenaide Beluti Martins” a parte da ponte situada na divisa com Monte Santo de Minas/MG.
Parágrafo único
A denominação da ponte é referente somente à parte pertencente ao município de Mococa/SP.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.