Lei nº 5.387, de 01 de abril de 2025
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025, aprovou o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 112.100,09 (cento e doze mil cem reais e nove centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica, aberta:
14 – SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 – MANUTENÇÃO SM DE CULTURA E TURISMO
13 392 0071 2047 – MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (ficha ).................................R$ 112.100,09
FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1000063 – Emenda 202325340025 – Paulo Teixeira
O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.