Lei nº 5.392, de 24 de abril de 2025
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2025, aprovou o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica, abertas:
10.00 – S.M DE EDUCACAO
10.02 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 – MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 – Material de consumo (ficha 1344)..........................R$ 136.500,00
FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2120001 – Escola em Tempo Integral
10.00 – S.M DE EDUCACAO
10.02 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 – MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente (ficha 1345)....................R$ 58.500,00
FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2120001 – Escola em Tempo Integral
O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.