SAPL - Câmara Municipal de Mococa

Institui a semana de “conscientização e ativismo no combate ao bullying e a violência na escola”, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 30 de junho de 2025, aprovou Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria da Vereadora Francielli Martins Fialho e ela promulga a seguinte:

Art. 1º.

Fica instituída. no âmbito da Câmara Municipal de Mococa, a Semana de “CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVISMO NO COMBATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA”, a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de abril, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e a Violência na Escola, celebrado no dia 07 de abril, conforme a Lei Federal n° 13.277, de 29 de abril de 2016.

Parágrafo único

Durante a referida semana, a Câmara Municipal poderá promover e apoiar ações, palestras, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem a conscientização da sociedade, especialmente da comunidade escolar, sobre os impactos do bullying e da violência nas escolas, fomentando o respeito, a empatia, a inclusão e a cultura de paz.

Art. 2º.

As ações alusivas a Semana poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas e privadas, escolas, universidades, conselhos municipais, organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 4º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Venerando Ribeira da Silva, 1º de julho de 2025.

CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente

GIOVANNA FAVERO TAQUES LOYOLA
1ª Secretária

IVAN FRANCISCO
2º Secretário

Resolução nº 6, de 01 de julho de 2025