Lei nº 5.397, de 13 de maio de 2025
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinaria realizada no dia 12 de maio de 2025, aprovou Projeto de Lei n°036/2025, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Faustino Batistuti e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Mococa a Semana de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência, a ser realizada na primeira semana do mês de setembro, com os seguintes objetivos:
Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;
Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
Combater o preconceito.
A campanha poderá ser realizada por meio de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos e cartazes em repartições públicas com atendimento ao público, em creches e em instituições de ensino municipais.
O Município poderá constituir parceria com a iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes à campanha.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.