SAPL - Câmara Municipal de Mococa

*Este texto não substitui a publicação no Diário Oficial.

Altera a Lei n° 4.781, de 27 de dezembro de 2019.

EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2025, aprovou Projeto de Lei n°090/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei altera o artigo 2º da Lei nº 4.781, de 27 de dezembro de 2019.

Art. 2º.

O artigo 2º da Lei nº 4.781, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º.

O COMTUR será composto por 12 (doze) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, da seguinte forma:

I –

04 (quatro) representantes do Poder Público:

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

f) (Revogado)

g) (Revogado)

h) (Revogado)

i) (Revogado)

j) (Revogado)

k) (Revogado)

l) (Revogado)

m) (Revogado)

n) (Revogado)

o) (Revogado)

p) (Revogado)

q) (Revogado)

r) (Revogado)

s) (Revogado)

a)

02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sendo um do Setor de Cultura e outro do Setor de Turismo;

b)

01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

c)

01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

II –

08 (oito) representantes da Sociedade Organizada:

a)

01 (um) representante do setor de hotelaria;

b)

01 (um) representante do setor de bares e restaurantes;

c)

01 (um) representante do setor de agências de turismo;

d)

01 (um) representante dos guias de turismo;

e)

01 (um) representante dos artesãos;

f)

01 (um) representante do setor de turismo rural;

g)

01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Mococa;

h)

01 (um) representante da Associação Esportiva Mocoquense.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de Setembro de 2025.

EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal

Lei-PMM nº 5.424, de 24 de setembro de 2025