Lei-PMM nº 5.435, de 21 de outubro de 2025
Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica, aberta:
11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
11.01.00 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
27 812 0075 2043 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (ficha 1382)................................R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1000091 – Emenda 202527374619 – Felipe Franco – Campo Nenê P. Lima
O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.