Lei nº 3.384, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3384
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 2051, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1990.
Indexação
DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 2051, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1990.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.051, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica