Lei nº 2.721, de 05 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2721
Ano
1996
Data
05/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre a disciplinação do comercio ambulante na
cidade, dos chamados feirões na cidade.
cidade, dos chamados feirões na cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica