Lei nº 2.608, de 20 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2608
Ano
1995
Data
20/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica permitido ao Poder Executivo Municipal ceder, por cessão de uso e com encargos, a firma Geni de Moraes Gonçalves - ME , área de terreno de2.200,00 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica