Lei nº 4.030, de 26 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4030
Ano
2010
Data
26/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta incisos no artigo 2 da Lei nº. 3927, de 03 de setembro de 2009 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.927, de 03 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.854, de 02 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica