Lei nº 3.938, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3938
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS X E XII DO ARTIGO 2° DA LEI N° 3927, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.927, de 03 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.854, de 02 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica