Lei nº 1.910, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1910
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a introduz parágrafos ao art. 9º da Lei nº 1812 de 14/03/89.
Indexação
Observação
INSTITUI SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS, IMÓVEIS E DIREITO REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica