Lei nº 1.515, de 15 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1515
Ano
1983
Data
15/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.678, de 04 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica