Lei Complementar nº 458, de 08 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
458
Ano
2014
Data
08/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 447, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 447, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 447, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
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