Lei nº 4.702, de 13 de dezembro de 2017

02 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 01 - Gabinete do Prefeito 04.122.0076.2.113 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil (ficha 3) ..................R$ 6.610,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 11) ............................................R$ 14.500,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 13) ...............................................R$ 1.900,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 04 – Assessoria Jurídica 01 – Manutenção Assessoria Jurídica e Dependências 04.122.0065.2.101 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 28)......R$ 119.450,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 29) ..........................................R$ 53.000,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil (ficha 30) ..............R$ 23.030,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 38) .............................................R$ 3.700,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 40) ..................................................R$ 700,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 05 – Departamento Administrativo e Dependências 01 – Manutenção Diretoria e Dependências 04.122.0077.2.115 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 42)......R$ 447.660,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 43) ........................................R$ 180.040,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 52) ............................................R$ 50.400,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 54) ...............................................R$ 7.100,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 05 – Departamento Administrativo e Dependências 03 – Administração dos Distritos 04.122.0077.2.114 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 877)......R$ 57.550,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 878) ........................................R$ 33.520,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 879).............R$ 27.720,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 888) ..............................................R$ 1.900,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 05 – Departamento Administrativo e Dependências 04 – SESMT - MEDICINA DO TRABALHO 04.122.0077.2.181 – SESMET - MEDICINA DO TRABALHO 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 58).........R$ 5.410,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 59) ............................................R$ 1.120,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 66) .............................................R$ 1.300,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 06 – Departamento de Finanças e Dependências 01 – Manutenção Diretoria e Dependências 04.123.0066.2.102 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 71)......R$290.680,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 72)...........................................R$ 97.490,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 84) ............................................R$ 24.200,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 07 – Departamento de Obras 01 – Manutenção Diretoria e Dependências 15.452.0062.2.098 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 836)....R$227.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 837) ......................................R$ 144.000,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 850)...........................................R$ 24.600,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 852)..............................................R$ 7.800,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 08 – Departamento Serviços Públicos 01 – Manutenção Diretoria e Dependências 15.451.0070.2.107 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 891)....R$ 622.700,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 892) ......................................R$ 322.680,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 893).............R$12.540,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 908)...........................................R$ 96.300,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 910)..............................................R$ 9.300,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 08 – Departamento Serviços Públicos 02 – Manutenção do Corpo e Bombeiro 06.182.0070.2.106 – MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 99)......R$ 214.390,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 100) ........................................R$ 89.120,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 101).............R$ 84.480,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 107).............................................R$ 2.300,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 109)...............................................R$ 1.400,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 09 – Departamentode Saúde 01 – Manutenção do Fundo Mun. da Saúde e Dependências 10.302.0079.2.129 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 913).....R$446.340,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 914) .......................................R$298.300,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 915)............R$ 278.440,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 942)...........................................R$ 63.400,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 944).............................................R$ 22.300,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde-Geral 09 – Departamento de Saúde 05 – Atenção Básica 10.301.0079.2.169 – ATENÇÃO BÁSICA - PPA 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 111)....R$ 119.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 112) ........................................R$ 49.810,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 113).............R$ 15.170,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 128)...........................................R$ 18.200,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral 09 – Departamento de Saúde 05 – Atenção Básica 10.301.0079.2.170 – ATENÇÃO BASICA - NAI VILA SANTA ROSA 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 181)....R$ 151.520,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 183) ........................................R$ 40.530,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 184)..................R$ 920,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 200).............................................R$ 3.600,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 203)...............................................R$ 3.500,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral 09 – Departamento de Saúde 05 – Atenção Básica 10.301.0079.2.171 – ATENÇÃO BÁSICA – NAI SÃO BENEDITO DAS AREIAS 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 135)......R$ 38.250,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 136) ........................................R$ 36.340,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 137).............R$ 14.150,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 152).............................................R$ 6.300,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral 09 – Departamento de Saúde 05 – Atenção Básica 10.301.0079.2.172 – ATENÇÃO BÁSICA – NAI DE IGARAI 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 158)......R$ 15.770,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 159) ........................................R$ 21.120,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 175).............................................R$ 2.900,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 178)...............................................R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral 09 – Departamento de Saúde 05 – Atenção Básica 10.301.0079.2.174 – ATENÇÃO BÁSICA – CENTRO DE SAÚDE 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 231).............R$ 29.710,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 247)...........................................R$ 45.300,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 250)...............................................R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral 09 – Departamento de Saúde 05 – Atenção Básica 10.301.0079.2.306 – NAI VILA LAMBARI 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 276)....R$ 190.510,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 277) ........................................R$ 39.320,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral 09 – Departamento de Saúde 06 – Media Alta Complexidade 10.302.0079.2.130 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 372)....R$ 166.400,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 374) ........................................R$ 50.080,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral 09 – Departamento de Saúde 07 – Vigilância em Saúde 10.304.0079.2.143 – VIGILÃNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 857)......R$ 35.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 858) ..........................................R$ 8.580,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 859).............R$ 10.030,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 868).............................................R$ 3.000,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 870)...............................................R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral 09 – Departamento de Saúde 07 – Vigilância em Saúde 10.305.0079.2.145 – VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 419)....R$ 248.090,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 422) ........................................R$ 46.120,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 423).............R$ 31.350,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 438)...........................................R$ 12.600,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 440)...............................................R$ 1.400,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral 11 – Departamento de Educação 01 – Manutenção Diretoria de Educação e Dependências 12.361.0078.2.116 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 423)...............R$ 1.170,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 468)...........................................R$ 22.600,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 - Educação 11 – Departamento de Educação 02 – ManutençãoFundeb 60% do Magistério 12.361.0078.2.161 – MANUTENÇÃO FUNDEB - MAGISTERIO FUNDAMENTAL I 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 472)....R$ 157.750,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 473) ........................................R$ 52.170,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 474).............R$ 30.820,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 477).........................................R$ 183.700,00 FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e convênios federais - vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 – Educação – FUNDEB - Magistério 11 – Departamento de Educação 02 – Manutenção Fundeb 60% do Magistério 12.361.0078.2.162 – MANUTENÇÃO FUNDEB – MAGISTERIO FUNDAMENTAL II 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 479)...R$ 109.230,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 480) ........................................R$ 27.440,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 484)...........................................R$ 62.200,00 FONTE DE RECURSO: 05–Transf. e convênios federais - vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 – Educação – FUNDEB - Magistério 11 – Departamento de Educação 02 – Manutenção Fundeb 60% do Magistério 12.365.0078.2.163 – MANUTENÇÃO FUNDEB – MAGISTERIO INFANTIL I E II 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 493).R$ 2.028.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 494) ....................................R$ 1.004.940,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 495)...............R$ 8.280,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 500)...........................................R$ 94.800,00 FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e convênios federais - vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 – Educação – FUNDEB - Magistério 11 – Departamento de Educação 03 – Manutenção do Fundeb 40% de Outras Despesas 12.365.0078.2.164 – MANUTENÇÃO FUNDEB - PESSOAL APOIO 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 486)......R$ 64.230,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 487) ........................................R$ 75.790,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 491)...........................................R$ 27.700,00 FONTE DE RECURSO: 05 – Transf. e convênios federais - vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 262 – Educação – FUNDEB –Outros 11 – Departamento de Educação 05 – Manutenção Merenda Escolar 12.306.0072.2.109 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 657)......R$ 21.480,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 658) ..........................................R$ 7.080,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 673).............................................R$ 1.300,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 - Educação 11 – Departamento de Educação 06 – Manutenção Ensino Médio 12.362.0073.2.110 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 507) ........................................R$ 10.460,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 514)...........................................R$ 14.700,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 230 – Ensino Médio 11 – Departamento de Educação 14 – Manutenção do Ensino I e II 12.365.0078.2.165 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL I E II 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 728)....R$ 446.090,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 729) .......................................R$145.710,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 730)...............R$ 3.850,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 210 – Ensino Infantil 11 – Departamento de Educação 15 – Ensino Fundamental 12.361.0078.2.166 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 638)....R$ 836.050,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 639) ......................................R$ 257.550,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 653)...............................................R$ 2.600,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220 – Ensino Fundamental 11 – Departamento de Educação 15 – Ensino Fundamental 12.361.0078.2.167 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL II 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 705)......R$ 45.780,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 706) ........................................R$ 42.220,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 708)...............R$ 4.130,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 716)...............................................R$ 1.700,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220 – Ensino Fundamental 11 – Departamento de Educação 16 – PESSOAL DE APOIO 12.361.0078.2.168 – MANUTENÇÃO ENSINO – PESSOAL DE APOIO 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 529)....R$302.340,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 530) ......................................R$ 112.220,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 531).............R$ 23.320,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 538)...........................................R$ 22.200,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 540).............................................R$ 10.600,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 - Educação 12 – DepartamentoEsporte, Recreação e Lazer 01 – Manutenção Diretoria e Dependências 27.812.0075.2.112 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 543)......R$88.770,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 544) ........................................R$ 74.600,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 552)...........................................R$ 12.600,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 554)...............................................R$ 1.700,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 13 – Departamento Pátio Municipal 01 – Manutenção Diretoria e Dependências 04.122.0067.2.103 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 557)......R$ 72.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 558) ......................................R$ 120.480,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 559).............R$ 36.900,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 567)...............................................R$ 2.700,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 15 – Departamentode Trânsito 01 – Manutenção Diretoria e Dependências 26.782.0068.2.104 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRANSITO 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 570)......R$ 32.630,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 588).............................................R$ 12.700,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 400 – Transito 15 – Departamento de Trânsito 01 – Manutenção Diretoria e Dependências 06.181.0068.2.302 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 592)...R$ 466.330,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 593) ......................................R$ 194.430,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 594).............R$ 74.460,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 600)...........................................R$ 29.700,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 16 – Departamento de Cultura e Turismo 01 – Manutenção Diretoria e Dependências 13.392.0071.2.108 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 609) ........................................R$45.760,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 610)...............R$8.680,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 619).............................................R$ 4.000,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 621)...............................................R$ 1.200,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 19 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento 01 - Manutenção Diretoria e Dependências 22.661.0074.2.111 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 631).............................................R$ 9.200,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 633)...............................................R$ 1.200,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 20 – Encargos Gerais do Município 02 – Prev. Social Servidores 09.271.0063.2.099 – APOSENTADORIA E PENSÃO 3.1.90.01.00 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas(ficha 635)..........R$ 1.033.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 21 – Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 05 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 08.244.0080.2.148 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 948)....R$338.760,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 949) ........................................R$ 91.390,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 950)...............R$ 4.300,00 3.3.90.49.00 – Auxílio-Transporte (ficha 978)...............................................R$ 7.900,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 – Assistência Social - Geral 22 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 01 – Manutenção da Diretoria 20.601.0069.2.105 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 774)....R$ 367.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 775) .......................................R$174.000,00 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 776).............R$ 80.000,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 792)...........................................R$ 21.800,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral 22 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 02 – Manutenção do Serviço de Estrada e Rodagem 20.601.0069.2.126 – MANUTENÇÃO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 761)......R$ 20.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 762) ...........................................R$5.860,00 3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (ficha 769).............................................R$ 7.600,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral

Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.