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Lei nº 48, de 28 de junho de 1949

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

48

1949

28 de Junho de 1949

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $2.500,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM ARQUIVO.

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Abre um crédito especial de Cr$. 2.500,00, para aquisição de um arquivo.

    O Doutor Carlos Lima Dias, Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

    FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$. 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), destinado à aquisição de um arquivo de aço para a Secretaria da Câmara Municipal.

        Art. 2º. 

        Fica anulada, parceladamente, em Cr$. 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), a verba 111 -8-00-2- Material de Consumo - do orçamento vigente.

          Art. 3º. 

          O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.

            Art. 4º. 

            Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

               

               

               

              Sala das Sessões da Câmara, em 28 de junho de 1949.

              Carlos Lima Dias

              Presidente