Regimento Interno nº 52, de 18 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Regimento Interno
Número
52
Ano
1955
Data
18/11/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE DAR PROVIMENTO A RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS REQUERIDA PELA EMPRESA KOURY 7 SASSO, NEGANDO-SE A ISENÇÃO PLEITEADA, DE ACORDO COM OS FATIGOSOS 70 E 71 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Indexação
RESOLVE DAR PROVIMENTO A RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS REQUERIDA PELA EMPRESA KOURY 7 SASSO, NEGANDO-SE A ISENÇÃO PLEITEADA, DE ACORDO COM OS FATIGOSOS 70 E 71 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Observação
RESOLVE DAR PROVIMENTO A RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS REQUERIDA PELA EMPRESA KOURY 7 SASSO, NEGANDO-SE A ISENÇÃO PLEITEADA, DE ACORDO COM OS FATIGOSOS 70 E 71 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Assuntos
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