Lei nº 4.738, de 20 de dezembro de 2018
Altera o(a)
Lei nº 4.719, de 17 de julho de 2018
Art. 1º.
Ficam alteradas as Planilhas de Discriminação da Receita e Despesa, os Anexos V e VI, os Anexos de Metas Fiscais (Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII), o Anexo de Riscos Fiscais (Demonstrativo I), integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instituída pela Lei nº 4.719/18, conforme os anexos constantes nesta Lei.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário