Lei nº 4.563, de 12 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4563
Ano
2016
Data
12/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2016
Veículo de Publicação
jornal A Mococa
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.444, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
Indexação
ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.444, DE 26 DE JUNHO DE 2013.R$ 400,00
Observação
Altera o valor do Vale-Alimentação instituído pela Lei Complementar nº.444, de 26 de junho de 2013. R$ 400,00
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 444, de 26 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica