SAPL - Câmara Municipal de Mococa

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MOCOCA para o ano de 2020 e dá outras providências.

DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 7 de janeiro de 2020, aprovou o Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.

Esta Lei estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:

I –

O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta.

II –

O orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta, bem com os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Parágrafo único

As categorias econômicas e de programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas).

CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da estimativa da receita

Art. 2º.

A receita orçamentária e estimada na forma do quadro abaixo que faz parte integrante desta Lei, em R$ 204.577.000,00 (Duzentos e quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil reais).

Art. 3º.

A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA	R$	R$	R$
RECEITAS CORRENTES		213.932.704,00
Receita Tributária	41.128.917,00
Receitas de Contribuições	2.918.900,00
Receita Patrimonial	1.931.099,80
Receita de Serviços	410.565,00
Transferências Correntes	164.447.572,20
Outras Receitas Correntes	3.095.650,00
RECEITAS DE CAPITAL		8.048.300,00
Alienação de Bens	0,00
Transferências de Capital	11.390783,00
Deduções		-20.746.487,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...........................................................			204.577.000,00
TOTAL GERAL			204.577.000,00

Seção II

Da fixação da despesa

Art. 4º.

A despesa e fixada na forma dos Anexo 6 (Programa de Trabalho), Anexo 7 - Programa de Trabalho(Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais), Anexo 8 (Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme Vinculo com Recursos) e Anexo 9 (Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções), que fazem parte integrante desta Lei, em R$ 204.577.000,00 (Duzentos e quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil reais), na seguinte conformidade:

Art. 5º.

A despesa fixada está assim desdobrada:

I –

Por categoria econômica:

DESPESAS CORRENTES	184.517.006,38
Pessoal e Encargos Sociais	90.582.200,40
Juros e Encargos da Dívida	342.942.00
Outras Despesas Correntes	93.815.625,98
DESPESAS DE CAPITAL	19.948.893,62
Investimentos	16.148.893,62
Amortização da Dívida	3.800.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA	111.100,00
Reserva de Contingência	111.100,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA	204.577.000,00
TOTAL GERAL	204.577.000,00

II –

Por órgãos de Governo:

01.00 - Câmara Municipal	3.850.000,00
02.00 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências	1.536.311,00
03.00 - Assessoria de Planejamento	199.212,40
04.00 - Assessoria Jurídica	1.172.529,10
05.00 - Departamento Administrativo e Dependências	9.921.492,60
06.00 - Departamento de Finanças e Dependências	13.852.781,74
07.00 - Departamento de Obras	7.005.178,50
08.00 - Departamento Serviços Públicos	7.293.410,00
09.00 - Departamento de Saúde	66.921.903,56
10.00 - Departamento de Educação	59.978.795,88
11.00 - Departamento Esporte, Recreação e Lazer	2.226.545,00
12.00 - Departamento Pátio Municipal	2.869.410,00
13.00 - Departamento de Trânsito	2.338.960,00
14.00 - Departamento de Cultura e Turismo	2.159.380,00
15.00 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento	595.395,00
16.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação	14.859.475,22
17.00 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente	5.040.940,00
18.00 - Departamento de Segurança Pública	2.755.280,00
Total geral:	204.577.000,00

III –

Por funções:

01 - Legislativa	3.850.000,00
04 - Administração	21.591.738,84
06 - Segurança Pública	2.755.280,00
08 - Assistência Social	11.917.750,82
09 - Previdência Social	3.425.718,00
10 - Saúde	66.921.903,56
12 - Educação	59.978.795,88
13 - Cultura	2.159.380,00
15 - Urbanismo	14.298.588,50
16 - Habitação	3.330.000,00
20 - Agricultura	5.040.910,00
22 - Indústria	595.395,00
26 - Transporte	2.338.960,00
27 - Desporto e Lazer	2.226.545,00
28 - Encargos Especiais	4.034.934,40
99 - Reserva de Contingência	111.100,00
Total geral:	204.577.000,00

CAPÍTULO III

DAS DISPOSICOES GERAIS E FINAIS

Art. 6º.

O Poder Executivo está autorizado, nos termos do inciso I, do art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias a:

I –

Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.

II –

Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor.

III –

Realizar operações de crédito, nos termos da legislação em vigor.

IV –

Reclassificar suas dotações orçamentárias, a nível de “Fonte de Recursos”, objetivando a funcionalidade do Projeto Audesp do TCESP.

Art. 7º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Plano Plurianual/PPA 2018-2021, Lei nº 4.698, de 05 de dezembro de 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro de 2020, Lei nº 4.771 de 07 de novembro de 2019, mediante inclusão, exclusão, adequação e ou alteração provenientes desta Lei Orçamentária Anual.

Art. 8º.

Ficam incluídos na presente Lei os seguintes anexos:

a)

Anexo X - Relação de Emendas Impositivas individuais, créditos consignados na lei orçamentária de 2020 originários de emendas impositivas individuais dos Vereadores serão de execução orçamentária e financeira obrigatória, nos termos do art. 139-A da Lei Orgânica Municipal.

b)

Anexo XI – Relação de Emendas aprovadas que alteram Anexo 6 (Programa de Trabalho), Anexo 7 - Programa de Trabalho (Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais), Anexo 8 (Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas conforme Vinculo com Recursos) e Anexo 9 (Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções).

§ 1º

O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para correção e atualização em seu sistema informatizado de gestão orçamentário, com o objetivo de atender as alterações constantes das alíneas “a” e “b” do caput, bem como no Plano Plurianual vigente e na Lei de Diretrizes Orçamentaria vigente.

§ 2º

Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a realização de transferência de recursos as seguintes entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as contidas nas Leis Federais nº 4.320/64 e nº 13.019/14 e suas alterações e nos termos do Art. 28 da Lei nº. 4.771 de 07/11/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e em especial para atender o Art. 139-A da Lei Orgânica Municipal:

a)

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa;

b)

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa;

c)

Associação Semeando Vidas;

d)

Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto;

e)

Lar Maria Imaculada;

f)

Grupo Ecológico Olho D´água;

g)

Centro de Desenvolvimento Social Artesanato;

h)

Associação São Francisco;

i)

Sociedade Cristã São Francisco de Assis – Projeto Beija Flor;

j)

Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis;

k)

Recriando;

l)

Projeto Beija-Flor.

Art. 9º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2020.

Anexo X

(CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

(Art. 8º, alínea “a”)

EMENDA IMPOSITIVA Nº 01, ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador Eduardo Ribeiro Barison

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 02, ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador Eduardo Ribeiro Barison

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Lar Maria Imaculada

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 03, ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador Eduardo Ribeiro Barison

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

12 Educação

12.365.0078 Educação Para Todos

Educação Especial

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 04, ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 05, ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Lar Maria Imaculada

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 06, ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

12 Educação

12.365.0078 Educação Para Todos

Educação Especial

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Mococa

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 07, ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 08, ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Lar Maria Imaculada

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 09, ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso

Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador Aloysio Taliberti Filho

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 40.915,40

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ 40.915,40

EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador AGIMAR ALVES

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO – NAI – DISTRITO DE IGARAÍ

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.03 Atenção Básica

10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica

Núcleo de Atendimento Integrado – NAI – Distrito de Igaraí

Crédito novo - Atividades - R$ 20.457,70

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 12 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador AGIMAR ALVES

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

Nº. 012/2019

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DESPORTO E LAZER

01 Prefeitura Municipal de Mococa

27 Desporto

27.812 Desporto Comunitário

Parque Infantil no Distrito de Igaraí

Crédito - Atividades - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador AGIMAR ALVES

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

01 Prefeitura Municipal de Mococa

15 Urbanismo

15.451 Infraestrutura Urbana

Recape e manutenção das Vias do Distrito de Igaraí.

Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Centro de Desenvolvimento Social Artesanato

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 16 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso

Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 17 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 10.228,85

EMENDA IMPOSITIVA Nº 18 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO – NAI – DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.03 Atenção Básica

10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica

Núcleo de Atendimento Integrado – NAI – Distrito de São Benedito das Areias

Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,42

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 19 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

12 Educação

12.365.0078 Educação Para Todos

Educação Especial

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 7.500,00

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 20 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: AACEPONE/RECRIANDO DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.06 Fundo Municipal de Assistência Social

AACEPONE/Recriando de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 7.500,00

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SÃO FRANCISCO – PROJETO BEIJA FLOR

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.06 Fundo Municipal de Assistência Social

Associação Cristã São Francisco/Beija Flor

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.457,70

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 22 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 23 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.06 Fundo Municipal de Assistência Social

Associação São Francisco – Casa de Acolhimento de Mococa em Barretos

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 24 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso

Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.144,42

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 25 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: OBRAS SOCIAIS PARÓQUIA SANTA LUZIA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.06 Fundo Municipal de Assistência Social

Obras Sociais Paróquia Santa Luzia

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 26 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SÃO FRANCISCO – PROJETO BEIJA FLOR

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.06 Fundo Municipal de Assistência Social

Associação Cristã São Francisco/Beija Flor

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 27 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador DANIEL GIROTTO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 28 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador DANIEL GIROTTO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Centro de Desenvolvimento Social Artesanato

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - 20.457,70

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 29 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador EDIMILSON MANOEL

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 30 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador EDIMILSON MANOEL

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

12 Educação

12.365.0078 Educação Para Todos

Educação Especial

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Mococa

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 31 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador EDIMILSON MANOEL

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.06 Fundo Municipal de Assistência Social

Associação São Francisco – Casa de Acolhimento de Mococa em Barretos

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 32 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador ELIAS DE SISTO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 33 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador ELIAS DE SISTO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

12 Educação

12.365.0078 Educação Para Todos

Educação Especial

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 34 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador ELIAS DE SISTO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso

Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 35 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador ELIAS DE SISTO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: AACEPONE/RECRIANDO DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.06 Fundo Municipal de Assistência Social

AACEPONE/Recriando de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 36 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador ELIAS DE SISTO

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS

01 Prefeitura Municipal de Mococa

10 Saúde

10.304 Vigilância Sanitária

Fomento com o Terceiro Setor

ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 37 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 38 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO – NAI – BAIIRO SANTA CLARA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.03 Atenção Básica

10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica

Núcleo de Atendimento Integrado – NAI – BAIRRO SANTA CLARA

Crédito novo - Atividades - R$ 10.228.85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 39 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

01 Prefeitura Municipal de Mococa

15 Urbanismo

15.451 Infraestrutura Urbana

Recape e manutenção das Vias da Vila Carvalho e Adjacentes

Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,70

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 40 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO PEREIRA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 41 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO PEREIRA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS

01 Prefeitura Municipal de Mococa

10 Saúde

10.304 Vigilância Sanitária

Fomento com o Terceiro Setor

ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 42 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador José Roberto Pereira

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: GRUPO ECOLÓGICO OLHO D´ÁGUA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

17 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

20.601.0069.2.059 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente

Arborização Urbana – Reflorestamentos

Fomento com o Terceiro Setor

Grupo Ecológico Olho D´água .

Crédito novo - Atividades/Projeto/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 43 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador JOSIMAR ALVES VIEIRA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 44 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador JOSIMAR ALVES VIEIRA

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso

Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 45 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador MAURO ROMBES MAGRI

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70

EMENDA IMPOSITIVA Nº 46 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador MAURO ROMBES MAGRI

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO SEMEANDO VIDAS

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Associação Semeando Vidas

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 47 ao PL Nº 037/2019

Autor: Vereador MAURO ROMBES MAGRI

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO

01 Prefeitura Municipal de Mococa

08.00 Assistência Social

16.06 Fundo Municipal de Assistência Social

Associação São Francisco – Casa de Acolhimento de Mococa em Barretos

Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85

As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.

Anexo XI

(Art. 8º, alínea “b”)

Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para o exercício de 2020:

ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Crédito novo - Atividades - R$ 1.000.000,00

Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:

01 Prefeitura Municipal de Mococa

09.00 Departamento de Saúde

09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade

Crédito Anulado - Atividades - R$ 1.000.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de janeiro de 2020.

FELIPE NIERO NAUFEL
Prefeito Municipal

Lei nº 4.782, de 13 de janeiro de 2020