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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.783, de 02 de março de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4783

2020

2 de Março de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,

    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2020, aprovou o Projeto de Lei nº 005/2020, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.250.300,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil e trezentos reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:

      09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
      08 – BLOCO INVESTIMENTO
      10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BÁSICA INVESTIMENTO
      4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente                                           R$ 99.800,00
      FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
      CODIGO DE APLICAÇÃO: 0300 – Saúde Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
      08 – BLOCO INVESTIMENTO
      10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BÁSICA INVESTIMENTO
      4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente                                         R$ 399.915,00
      FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
      08 – BLOCO INVESTIMENTO
      10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BÁSICA INVESTIMENTO
      4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente                                         R$ 35.480,00
      FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
      03 – ATENÇÃO BÁSICA
      10.301.0079.1.016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
      3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica                         R$ 250.000,00
      FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
      04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
      10.301.0079.2.017 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
      3.3.70.41.00 – Contribuições                                                                              R$ 200.000,00
      FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
      04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
      10.301.0079.2.017 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
      3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica                     R$ 265.105,00
      FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde Geral

        Art. 2º. 
        O valor do crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro de exercício anterior.
          Art. 3º. 
          Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

               

               

              PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 02 de março de 2020.
               

               


               
              ELIAS DE SISTO
              Prefeito Municipal