Lei nº 4.832, de 16 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4832

2020

16 de Dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,


    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2020, aprovou o Projeto de Lei nº 064/2020, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 

      Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 9.060.020,37 (nove milhões, sessenta  mil,  vinte  reais e trinta e sete centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:

      02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
      01 – GABINETE DO PREFEITO
      04.122.0076.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 1)............R$ 90.907,45
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 2)........................................................R$ 30.219,60
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 3)........................R$ 2.258,14
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 4)..........................................R$ 2.995,53
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

      04 – MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA
      01 – MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDENCIAS
      04.122.0065.2.003 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 30)..........R$ 67.706,80
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 31)......................................................R$ 21.342,25
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 33).........................................R$  792,50
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

      05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDENCIAS
      01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
      04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 44)..........R$ 263.756,47
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 45)....................................................R$ 89.723,71
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 46)....................R$ 7.729,31
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

      05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDENCIAS
      03 – ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
      04.122.0077.2.006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 61)..........R$ 118.296,64
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 62)......................................................R$ 38.564,09
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 63)....................R$ 14.656,76
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 64)..........................................R$ 1.238,27
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

      05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDENCIAS
      04 – SESMT – MEDICINA DO TRABALHO
      04.122.0077.2.007 – SESMET – MEDICINA DO TRABALHO
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 76)........................................................R$ 3.833,40
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

      05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDENCIAS
      05 – INATIVOS E PENSIONISTAS
      09.271.0063.2.008 – APOSENTADORIA E PENSÃO
      3.1.90.01.00 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma (ficha 86)........R$ 158.820,89
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

      06 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDENCIAS
      01 – DIRETORIA DE FINANÇAS
      04.123.0066.2.009 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 93)..........R$ 335.579,38
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 94).....................................................R$ 74.949,26
      08 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
      01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
      15.451.0070.2.011 – MANUTENÇÃO  DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 142)........R$ 139.814,61
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 143)....................................................R$ 67.463,88
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
      01 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDENCIAS
      10.301.0079.2.013 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 157)........R$ 313.930,90
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 158)....................................................R$ 83.328,41
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 159)..................R$ 61.354,92
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 160)......................................R$ 1.028,82
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO:310 – Saúde Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
      03 – ATENÇÃO BASICA
      10.301.0079.2.016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 182)........R$ 539.816,58
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 183)........R$ 32.495,85
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 184)..................................................R$ 205.716,86
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 185)..................R$ 21.582,88
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
      03 – ATENÇÃO BASICA
      10.122.0054.1.038 – COMBATE A PANDEMIA COVID 19
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 718)...................................................R$ 7.819,56
      FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados                  
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 312 – Saúde COVID 19

      09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
      04 – ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
      10.302.0079.2.017 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 201)..........R$ 31.207,61
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 203)....................................................R$ 20.082,69
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
      05 – VIGILANCIA EM SAUDE
      10.304.0079.2.025 – VIGILANCIA SANITARIA
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 231)..........R$ 27.769,40
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 231)........R$ 36.254,88
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 232)....................................................R$ 22.799,45
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 233)....................R$ 4.298,78
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO:310 – Saúde Geral

      09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
      05 – VIGILANCIA EM SAUDE
      10.305.0079.2.027 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 246)........R$ 117.899,19
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 248)....................................................R$ 38.011,18
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 249)....................R$ 3.024,19
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO:310 – Saúde Geral

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDENCIAS
      12.361.0078.2.029 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 289)........R$ 169.845,61
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 290)....................................................R$ 40.887,92
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 292)............................................R$ 204,56
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 - Educação

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDENCIAS
      12.361.0078.2.030 – MANUTENÇÃO ENSINO – PESSOAL DE APOIO
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 304)........R$ 145.552,83
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 305)....................................................R$ 2.282,06
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 307).........................................R$ 882,23
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 - Educação

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
      12.361.0078.2.031 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 319)........R$ 498.287,05
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 320)..................................................R$ 108.807,82
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 322).......................................R$ 149,27
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220 – Ensino Fundamental

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
      12.361.0078.2.032 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 339)........R$ 389.751,89
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 340)..................................................R$ 189.018,61
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 341).......................R$ 749,74
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 342).......................................R$ 1.585,42
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 210 – Ensino Infantil

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      04 – FUNDEB
      12.361.0078.2.033 – VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO- ENSINO FUNDAMENTAL- 60%
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 389)........R$ 689.638,66
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 390)..................................................R$ 192.581,52
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 391).......................R$ 704,08
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 – Educação FUNDEB

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      04 – FUNDEB
      12.365.0078.2.034 – VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO- ENSINO INFANTIL -  60%
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 395)......R$1.513.629,25
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 396)..................................................R$ 402.061,86
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 – Educação – FUNDEB - Magistério

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      04 – FUNDEB
      12.361.0078.2.035 – OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB – 40 %
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 402)........R$ 373.805,17
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 403)..................................................R$ 107.527,98
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 262 – Educação – FUNDEB - Outros

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
      12.362.0073.2.040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 422)...........R$ 3.940,46
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 425).......................................R$ 481,00
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 230 – Ensino médio

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      07 – MANUTENÇÃO DO EJA
      12.366.0078.2.041 – MANUTENÇÃO DO PEJA - PROGRAMA DE ENSINO JOVENS E ADULTOS
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 433)..............R$ 974,16

      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 434)......................................................R$ 845,33
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 – Educação

      10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
      08 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
      12.306.0072.2.042 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 443)..........R$ 44.226,37
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 444)....................................................R$ 10.618,43
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 446).....................................R$ 119.032,72
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 – Educação


      11 – DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
      01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
      27.812.0075.2.043 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 462)........R$ 158.178,94
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 463)....................................................R$ 9.198,38
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 465)........................................R$ 2.386,45
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

      12 – DEPARTAMENTO PATIO MUNICIPAL
      01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
      04.12.0067.2.044 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 475)........R$ 12.321,97
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 476).........................................................R$ 546,40
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

      13 – DEPARTAMENTO DE TRANSITO
      01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
      26.782.0068.2.045 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRANSITO
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 488)........R$ 137.724,58
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 489)....................................................R$ 59.174,02
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 490)..................R$ 13.907,91
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 491)........................................R$ 3.127,94
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 400 - Transito


      14 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
      01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
      13.392.0071.2.047 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 505)........R$ 104.612,38
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 506)....................................................R$ 28.204,70
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral


      16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
      01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
      08.243.0080.2.049 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 531).........R$ 34.933,15
      .1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 532)......................................................R$ 6.817,75
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 533)....................R$ 2.668,07
      3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas (ficha 534).........................................R$ 394,99
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 – Assistência Social

      16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
      03 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
      08.243.0080.2.050 – MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 550).........R$ 15.246,86
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 551).....................................................R$ 4.930,78
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 – Assistência Social

      16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
      06 – FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL
      08.244.0080.2.055 – CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 584)......................................................R$ 1.630,56
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 – Assistência Social

      16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
      06 – FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL
      08.244.0080.2.056 – CRAS - CENTRO DE REFERENCIA  ASSISTENCIA SOCIAL
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 600)..........R$ 53.806,76
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 601)....................................................R$ 14.544,49
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 – Assistência Social

      17 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E  MEIO AMBIENTE
      01 – MANUT. DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
      20.601.0069.2.059 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
      3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 636)........R$ 204.804,42
      3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 637)..................................................R$ 67.692,60
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral

      17 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E  MEIO AMBIENTE
      02 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
      20.601.0069.2.060 – MANUTENÇÃO DO SERV. DE ESTRADA E RODAGEM 
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 654)....................R$ 2.268,63
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral

      18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
      02 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
      06.181.0068.2.046 – GUARDA MUNICIPAL
      3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (ficha 675)....................R$ 5.060,84
      FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
      CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral

        Art. 2º. 

        Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior,  serão cobertos com recursos financeiros provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:


        07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
        01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
        15.452.0062.1.001 – REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
        4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (ficha 116).....................................................R$ 599.275,17
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados            
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

        07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
        01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
        15.452.0062.2.010 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
        3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (ficha 126)...........R$ 58.000,00
        3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 127).................................................R$ 150.000,00
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        01 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDENCIAS
        10.301.0079.2.013 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
        3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica(ficha 168)...............R$ 633.244,14
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro        
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO : 310 – Saúde Geral

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        03 – ATENÇÃO BASICA
        10.301.0079.2.016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
        3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica (ficha 193)..............R$ 190.000,00
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde 


        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        03 – ATENÇÃO BASICA
        10.301.0079.2.016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
        3.3.90.48.00 – Ouros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (ficha 197)............R$ 93.674,95
        FONTE DE RECURSO: 01 –  Tesouro                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde Geral

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        03 – ATENÇÃO BASICA
        10.301.0079.2.016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
        3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica (194).......................R$ 335.110,84
        FONTE DE RECURSO: 02 –  Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados                                   
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde 

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        04 – ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
        10.302.0079.2.017 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
        3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 202)........R$ 169.290,3
        3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica (ficha 212)..............R$ 607.669,17
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                   
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde 

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        04 – ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
        10.302.0079.2.017 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        04 – ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
        10.302.0079.2.021 – BLOCO MAC-SAMU
        3.3.50.43.00 Subvenções Sociais(ficha 218)....................................................R$ 113.774,61
        FONTE DE RECURSO: 01 –  Tesouro                                   
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde 

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        04 – ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
        10.302.0079.2.023 – BLOCO MAC-CENTRO DE ATEND CAPS I SAUDE MENTAL
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 221).......................................................R$ 65.960,00
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                   
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde 

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        04 – ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
        10.302.0079.2.024 – DST/AIDS
        3.3.90.30.00 – Material de Consumo (ficha 226)...................................................R$ 25.320,21
        3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para Distrib Gratuita (ficha 228)............R$ 13.098,73
        3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (ficha 229).................R$ 32.320,00

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        05 – VIGIL NCIA EM SAÚDE 
        10.305.0079.2.027 – VIGIL NCIA EPIDEMIOLOGICA
        3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (ficha 247)...........R$ 218.934,56
        3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica (ficha 257)................R$ 56.877,52
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde 

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        05 – VIGIL NCIA EM SAÚDE 
        10.305.0079.2.027 – VIGIL NCIA EPIDEMIOLOGICA
        3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil (ficha 251)................................................R$ 113.056,71
        FONTE DE RECURSO: 02 –  Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        06 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
        10.302.0079.2.028 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA
        4.4.90.52.00 – Material Bem ou Serviço para Distrib Gratuita (ficha 262).........R$ 118.808,95
        FONTE DE RECURSO: 01 –  Tesouro                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde


        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BASICA - INVESTIMENTO
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 268)........................R$ 52.152,79
        FONTE DE RECURSO: 01 –  Tesouro                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BASICA - INVESTIMENTO
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 269)........................R$ 531.643,05
        FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BASICA - INVESTIMENTO
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 270)........................R$ 163.337,00
        FONTE DE RECURSO: 02 –  Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.302.0079.1.026 – ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO
        4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (ficha 271).....................................................R$ 50.500,00
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.301.0079.1.026 – ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 272)........................R$ 774.000,00
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.304.0079.1.027 – VIGILANCIA SANITARIA - INVESTIMENTO
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 274)........................R$ 6.271,47
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.305.0079.1.029 – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADODST/AIDS - INVESTIMENTO
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 274)........................R$ 3.578,08
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.305.0079.1.030 – SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITO – SVO- INVESTIMENTO
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 282)........................R$ 101.000,00
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde


        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.301.0079.1031 – GESTAO DO SUS - INVESTIMENTO
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 284)..........................R$ 5.060,84
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.301.0079.1032 – GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EM SAUDE NO SUS
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 286)..........................R$ 10.100,00
        FONTE DE RECURSO: 01 –  Tesouro                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 – Saúde


        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.301.0079.1032 – GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EM SAUDE NO SUS
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 286)..........................R$ 78.353,11
        FONTE DE RECURSO: 05 –  Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                     
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 – Saúde


        10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
        05 – MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
        12.365.0078.2.065 – TRANSPORTE – ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
        3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica (ficha 421)..............R$ 244.894,80
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                             
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 210 – Educação Infantil


        10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
        06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
        12.362.0073.2.040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
        3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 423)....................................................R$ 65.240,95
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 230 – Ensino Médio 

        10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
        08 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
        12.306.0072.2.042 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
        3.3.90.30.00 – Material de Consumo (ficha 449)..................................................R$ 171.830,00
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados                                                                             
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220 – Ensino infantil

        11 – DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
        01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS 
        27.812.0075.2.043 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
        3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil  (ficha 464)..................R$ 15.000,00
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral

        15 – DEPARTAMENTO DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO
        01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS 
        22.661.0074.2.048 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO
        3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil  (ficha 520).........R$ 100.000,00
        3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 521)....................................................R$ 20.000,00
        3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação (ficha 528)......................................................R$ 7.000,00
        3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas (ficha 529)..........................R$ 2.020,00
        4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 530)............................R$ 6.060,00
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS 
        08.243.0080.2.049 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
        3.3.90.30.00 – Material de Consumo  (ficha 538)..................................................R$ 32.500,00 
        FONTE DE RECURSO: 06 – Outras Fontes de Recursos
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS 
        08.243.0080.2.049 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
        3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(ficha 539)....R$ 3.150,00 
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 – Assistência Social Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        03 – MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 
        08.243.0080.2.050 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
        3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (ficha 555)...R$ 11.000,00 
        3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (ficha 556)..................R$ 5.940,00 
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 – Assistência Social Geral


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        04 – HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
        16.482.0080.1.014 – CONSTRUÇÃO DE 70 UNIDADES HAB DO CDHU
        4.4.90.51.00 – Obras e Instalaçoes (ficha 563).....................................................R$ 549.614,09
        FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados                                                                             
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        04 – HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
        08.241.0080.2.062 – CENTRO DIA DO IDOSO
        4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (ficha 565).....................................................R$ 151.806,20
        FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados                                                                             
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        08.243.0080.2.051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 566).....................................................R$ 148.717,12
        3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Física (ficha567)....................R$ 11.000,00
        FONTE DE RECURSO: 06 – Outras fontes de recursos
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        08.243.0080.2.107 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 570).....................................................R$ 29.813,96
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        08.243.0080.2.107 – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ARTESANATO
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 571).....................................................R$ 8.186,55
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Assistência Social


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        08.243.0080.2.121 – ASSOCIAÇÃO SEMEANDO VIDAS
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 572).....................................................R$ 1.630,56
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Assistência Social

         


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        08.244.0080.2.052 – MANUT. FUND. MUN. ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC.- PROT BASICA
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 574).....................................................R$ 234.000,00
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        08.244.0080.2.052 – MANUT. FUND. MUN. ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC.- PROT BASICA
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 575).....................................................R$ 187.000,00
        FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.053 – MANUT. FUND. MUN. ASSIST. IDOSO
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 577).....................................................R$ 17.464,13
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federal - Vinculados          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.053 – MANUT. FUND. MUN. ASSIST. IDOSO
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 578).....................................................R$ 32.000,00
        FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estadual - Vinculados          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.053 – MANUT. FUND. MUN. ASSIST. IDOSO
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 579).....................................................R$ 86.910,00
        FONTE DE RECURSO: 06 – Outras Fontes de Recursos            
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.054 – MANUT. FUND. MUN. ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE – PROTEÇÃO ESPECIAL
        3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (ficha 581).....................................................R$ 29.715,37
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federal - Vinculados          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.055 – CREAS-CENTRO DE REF ESPECIAL DE ASSIST SOCIAL
        3.3.90.30.00 – Material de Consumo (ficha 588)................................................R$ 17.000,00
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federal - Vinculados          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.055 – CREAS-CENTRO DE REF ESPECIAL DE ASSIST SOCIAL
        3.3.90.30.00 – Material de Consumo (ficha 589)...................................................R$ 11.000,00
        3.3.90.30.00 – Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica (ficha 594).....................R$ 22.278,98
        FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estadual - Vinculados          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.056 – CRAS – CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL
        3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil (ficha 602).....................R$ 17.000,00
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 – Assistência Social Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.056 – CRAS – CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL
        3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Juridica (ficha 610)...............R$ 40.000,00
        4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente (ficha 615)............................R$ 25.000,00
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federal - Vinculados                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social Geral


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.058 – FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROT ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE
        3.3.50.43.00 – Subvenção social (ficha 621)..........................................................R$ 56.000,00
        FONTE DE RECURSO: 02 – Transferências e Convênios Estadual - Vinculados                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.061 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
        3.3.90.30.00 – Material de Consumo (ficha 623).................................................R$ 10.538,10
        3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica (ficha 624)...............R$ 15.000,00
        3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica (ficha 625)............R$ 62.833,15
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federal - Vinculados                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 – Assistência Social Geral


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.109 – LAR DOS VELHINHOS DR ADOLPHO BARRETO
        3.3.50.43.00 – Subvencoes Sociais (ficha 627).....................................................R$ 51.110,76
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Assistência Social Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.114 – AACEPONE/RECRIANDO MOCOCA
        3.3.50.43.00 – Subvencoes Sociais (ficha 628).....................................................R$ 12.614,42
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Assistência Social Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.115 – ASSOCIACAO CRISTA SÃO FRANCISCO – PROJETO BEIJA FLOR
        3.3.50.43.00 – Subvencoes Sociais (ficha 629).....................................................R$ 10.572,12
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Assistência Social Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.116 – ASSOCIACAO SÃO FRANCISCO 
        3.3.50.43.00 – Subvencoes Sociais (ficha 630).....................................................R$ 25.572,12
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Assistência Social Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.2.117 – OBRAS SOCIAIS PAROQUIA SANTA LUZIA 
        3.3.50.43.00 – Subvencoes Sociais (ficha 631).....................................................R$ 5.114,42
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Assistência Social Geral

        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.1.016 – AQUISIÇÃO DE TRATOR MAQ E EQUIP AGRICOLAS 
        4.490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 633)..........................R$ 44.601,77
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro                  
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Assistência Social Geral


        16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
        06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
        08.244.0080.1.016 – AQUISIÇÃO DE TRATOR MAQ E EQUIP AGRICOLAS 
        4.490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 634)..........................R$ 78.700,00
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados                    
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100 – Assistência Social Geral

        17 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
        01 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA AGRICULURA E MEIO AMBIENTE
        20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA AGRICULURA E MEIO AMBIENTE
        3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil (ficha 638).....................R$ 20.000,00
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 – Geral

        17 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
        01 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA AGRICULURA E MEIO AMBIENTE
        20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA AGRICULURA E MEIO AMBIENTE
        3.3.90.30.00 – Material de Consumo (ficha 642)....................................................R$ 31.462,00
        4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (ficha 650).........................................................R$ 4.800,00
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados                              
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100 – Geral

        17 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
        02 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
        20.601.0069.2.060 – MANUTENÇÃO DO SERV. DE ESTRADA E RODAGEM 
        3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa–Pessoal Civil  (ficha 652)...........R$ 42.268,63
        3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (ficha 653)....................................................R$ 20.000,00
        3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (ficha 657).....R$ 3.425,03
        3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Fisica (ficha 658)....................R$ 3.030,00
        FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro          
        CÓDIGO DE APLICAÇÃ: 110 – Geral

        17 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
        02 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
        20.601.0069.2.060 – MANUTENÇÃO DO SERV. DE ESTRADA E RODAGEM 
        4.490.51.00 – Obras e Instalações  (ficha 663)......................................................R$ 4.610,00
        4.490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 664)..........................R$ 5.953,95
        FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados                              CÓDIGO DE APLICAÇÃ: 100 – Geral

        09 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
        08 – BLOCO DE INVESTIMENTO 
        10.302.0079.2.028 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA
        3.390.32.00 – Material Bem ou Serviço para Distrib Gratuita (ficha 731).........R$ 18.000,00
        FONTE DE RECURSO: 02 –  Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados                                                                                                
        CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 304 – Saúde

          Art. 3º. 
          Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
            Art. 4º. 
            Esta Lei Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

               

               

              PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de dezembro de 2020.
               

               


              DR. FELIPE NIERO NAUFEL
              Prefeito Municipal