Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2019 - 20:00
Encerramento: 03/06/2019 - 22:20



Mesa Diretora
Presidente: Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB
2º Secretário(a): Agimar Alves 2017-2020 / MDB



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Francisco Tuca 2017-2020 / PSDB
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Luiz Braz Mariano / PSC
Nei / PATRI
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP






Expedientes
Leitura de Texto Bíblico:

Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Atas da 17ª (décima sétima) sessão ordinária e da 11ª (décima primeira) sessão extraordinária de 2019. Secretário: Ler as Atas de forma resumida. Presidente: Atas em votação, os que forem favoráveis permaneçam como estão. AtAS AprovadaS.

Expediente recebido do Prefeito;:

Presidente: Solicito aos Senhores vereadores que fiquem de pé para a leitura de um texto bíblico. Secretário: Salmos, Capítulo 18, Versículos 8 e 9; "A lei do Senhor é perfeita, reconforta a alma; a ordem do Senhor é segura, instrui o simples. Os preceitos do Senhor são retos, deleitam o coração; o mandamento do Senhor é luminoso, esclarece os olhos".

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofícios recebidos do Senhor Prefeito, Sessão do dia 03 de junho de 2019.

Ofício nº.414 de 2019 em resposta ao ofício nº 108 de 2019;
Ofícios nº.418 de 2019 em resposta ao requerimento nº. 152 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazieiro, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda;
Ofício nº. 422 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento nº180 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Braz Mariano;
Ofício de n° 423 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento nº181 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda;
Ofício nº. 424 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº182 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Josimar Alves Vieira;
Ofício nº. 425 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº184 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Eduardo Ribeiro Barison;
Ofício nº. 426 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº185 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Aloysio Taliberti Filho e Elias de Sisto;
Ofício nº. 427 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº186 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Edimilson Manoel e Elias de Sisto;
Ofício nº. 428 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº187 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Eduardo Ribeiro Barison;
Ofício nº. 429 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento nº188 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda;
Ofício nº. 438 de 2019 em resposta ao requerimento nº 383 de 2018 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Braz Mariano;
Ofício nº. 439 de 2019 em resposta a indicação nº 10 de 2019;
Ofício nº. 434 de 2019 em resposta ao requerimento da câmara nº 185 de 2019;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 217 de 2019
Autores: Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Pelezinho da Circular
Número de Protocolo: 956
A Comissão de Planejamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, solicita a convocação do Diretor do Departamento de Obras, Sr. João Baptista Tonolli Júnior, para Audiência Pública a ser realizada as 19:30h do próximo dia 06 de junho, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, que trata do zoneamento urbano do município.
Aprovado
2 - Requerimento nº 218 de 2019
Autor: Nei
Número de Protocolo: 957
Solicita informações à Empresa Brasileira de Correios e Talégrafos (ECT) e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da inclusão do bairro Residencial Vale Verde na área de cobertura dos serviços postais.
Aprovado
3 - Requerimento nº 219 de 2019
Autor: Daniel Girotto
Número de Protocolo: 958
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre a situação do licenciamento do Aeroporto Municipal de Mococa Frederico Barison junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e demais órgãos.
Aprovado
4 - Requerimento nº 220 de 2019
Autor: Caju
Número de Protocolo: 959
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implementação de Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro José Justi.
Aprovado
5 - Requerimento nº 221 de 2019
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 960
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de conceder o sistema de estacionamento rotativo (Zona azul) para operacionalização pelas entidades de nosso município.
Aprovado
6 - Requerimento nº 222 de 2019
Autor: Josimar Alves Vieira 2017-2020
Número de Protocolo: 961
Solicita ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Saúde, estudos sobre a possibilidade de promover mutirão para realizar cirurgias de Catarata no município.
Aprovado
7 - Requerimento nº 223 de 2019
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 962
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de reformas e melhorias da Praça Professor João Cid Gogoy.
Aprovado
8 - Requerimento nº 224 de 2019
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 963
Solicita, em caráter de urgência, à Defesa Civil, Departamento de Obras e de Engenharia análise técnica e reparos em rupturas de tubulação pertencente a galeria de águas pluviais situada na Rua Antônio Tatti de Pierre, próximo ao nº 45, bairro Mocoquinha. (Fotos em anexo).
Aprovado
9 - Requerimento nº 225 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 964
Solicita ao Poder Executivo o encaminhamento dos relatórios emitidos pela comissão municipal de avaliação dos serviços de saúde prestados pelas Organizações Sociais INSAÚDE e instituto SOLIEL.
Aprovado
10 - Requerimento nº 226 de 2019
Autor: Daniel Girotto
Número de Protocolo: 965
Solicita informações ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista - DRS 14, acerca das cotas de atendimento de cada município no Hospital Regional de Divinolândia.
Aprovado
11 - Requerimento nº 227 de 2019
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 966
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito por meio do Departamento de Trânsito, quanto à possibilidade de promover estudos que visem a coibir o excesso de velocidade por condutores, na Rua Abraão Venturi, Cohab II, nas imediações da E.E "Prof. Zenaide Pereto Ribeiro Rocha".
Aprovado
12 - Requerimento nº 228 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 967
Solicita ao Ministério Público de Mococa tomada das providências cabíveis quanto ao não comparecimento de Diretores de Departamentos Municipais convocados pelas Comissões Permanentes desta Casa para Audiências Públicas. (Documentos anexos).
Aprovado
13 - Requerimento nº 229 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 968
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito do fornecimento de produtos de limpeza às escolas municipais.
Aprovado
14 - Requerimento nº 230 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 969
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da matrícula de alunos residentes no bairro Pôr do Sol na rede de ensino.
Aprovado
15 - Requerimento nº 231 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 970
Solicita informações ao Poder Executivo acerca do transporte escolar para alunos do EJA - Educação Jovens e Adultos da EMEB-P Professor José Barreto Coelho.
Aprovado
16 - Requerimento nº 232 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 971
Solicita providências ao Ministério Público de Mococa quanto a ausência de resposta aos Requerimentos abaixo e aprovados, tais quais foram elaborados e aprovados por estes Representantes do Povo.
Aprovado
17 - Indicação nº 85 de 2019
Autor: Nei
Número de Protocolo: 972
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a execução de obras de "tapa-buracos" por toda a extensão do bairro Descanso.
Aprovado
18 - Indicação nº 86 de 2019
Autor: Nei
Número de Protocolo: 973
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de execução da operadora "Tapa-buracos" na Rua Coronel José Pereira, cruzamento com a Rua João Bento, Jardim São Luiz.
Aprovado
19 - Indicação nº 87 de 2019
Autor: Nei
Número de Protocolo: 974
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção em valetas para escoamento de águas pluviais, localizadas na R. Luis Spinelli, esquina com Rua Renato Palladini, Jardim Alvorada.
Aprovado
20 - Indicação nº 88 de 2019
Autor: Pelezinho da Circular
Número de Protocolo: 975
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Américo Ferraz Dias, entre os números 299 e 395, bairro Colina Verde.
Aprovado
21 - Indicação nº 89 de 2019
Autor: Nei
Número de Protocolo: 976
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, a necessidade de notificar proprietário de terreno situado na Rua Cândido Trilho, para proceder com o seu devido fechamento e limpeza. (Foto anexo).
Aprovado
22 - Indicação nº 90 de 2019
Autor: Pelezinho da Circular
Número de Protocolo: 977
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de manutenção da pavimentação asfálticas em toda a extensão da Rua José Figueiredo Ferraz Siqueira, bairro Jd. Santa Luzia.
Aprovado
23 - Moção nº 68 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 978
De profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio Alves, popularmente conhecido como "Buchim".
Aprovado
24 - Moção nº 69 de 2019
Autores: Elias de Sisto 2017-2020, Nei
Número de Protocolo: 979
De profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Moretti.
Aprovado
25 - Moção nº 70 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 980
De profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sidney Camargo, popularmente conhecido como "Dodô Peixeiro".
Aprovado
26 - Requerimento nº 233 de 2019
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 981
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de serviço de manutenção de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Santa Maria, Cohab e Alvorada.
Aprovado
27 - Requerimento nº 234 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 982
Solicito ao Poder Executivo informações acerca da desapropriação de imóvel onde, há tempos, era instalado a empresa Saema.
Aprovado
28 - Requerimento nº 235 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 983
Solicito ao Poder Executivo os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica e limpeza nos arredores do Campo do Cruzeiro, bairro Descanso.
Aprovado
29 - Requerimento nº 236 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Número de Protocolo: 984
Solicito ao Poder Executivo o encaminhamento de Parecer Jurídico autorizando a contratação emergencial dos serviços de gestão do Aterro Sanitário Municipal.
Aprovado
30 - Requerimento nº 237 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 985
Solicito ao Poder Executivo informações a respeito da contratação emergencial do Instituto Social Saúde Resgate a Vida.
Aprovado
31 - Requerimento nº 238 de 2019
Autores: Brasilino Antônio de Moraes, Josimar Alves Vieira 2017-2020
Número de Protocolo: 986
Cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, para que sua Excelência, por meio do Departamento competente, determine os serviços de troca dos suportes antigos das lâmpadas que estão queimadas e instalação de novos refletores no Poliesportivo Venerando de Castro, situado no distrito de São Benedito das Areias.
Aprovado
32 - Requerimento nº 239 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Elias de Sisto 2017-2020, Francisco Tuca 2017-2020, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Luiz Braz Mariano, Pelezinho da Circular
Número de Protocolo: 987
Cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, para que sua Excelência, por meio do Departamento de Educação, informe a estes vereadores se é possível manter o recesso de férias escolares nos mesmo moldes dos anos anteriores, em que os servidores públicos municipais estravam de férias no mesmo período em que os alunos e professores, visando à economia aos cofres públicos.
Aprovado
33 - Requerimento nº 240 de 2019
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 988
Solicito ao Sr. Prefeito, que envie a essa Casa o planejamento de recapeamento das ruas que foram feitas na Cohab II. Quais serviços foram contratados da empresa ganhadora da licitação?
Aprovado
34 - Requerimento nº 241 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Número de Protocolo: 989
Cumpridas as formalidades Regimentais,solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, informações a respeito do Processo Licitatório para aquisição de produtos de limpeza bem como providencias a serem adotadas pelo Poder Público mediante a Ação Civil Pública nº 1001660-38.2019.8.26.0360 a saber:
Aprovado
35 - Indicação nº 91 de 2019
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 990
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do departamento competente, a reestruturação da sinalização de trânsito vertical, instalada no bairro Vila Santa Rosa.
Aprovado
36 - Moção nº 71 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 991
De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Lorentina Xavier.
Aprovado
37 - Moção nº 72 de 2019
Autores: Brasilino Antônio de Moraes, Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 992
De Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Décio Cândido.
Aprovado
38 - Moção nº 73 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Número de Protocolo: 993
De APLAUSO ao Centro Educacional Castelo, pelo transcurso de seu aniversário de 25 anos de fundação.
Aprovado
39 - Moção nº 74 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 994
De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Clotilde Chagas.
Aprovado
40 - Moção nº 75 de 2019
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 995
De profundo pesar pelo falecimento Sra. Emília Cunha.
Aprovado
41 - Moção nº 76 de 2019
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 996
De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Elza Silva Valério.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Francisco Tuca 2017-2020 / PSDB
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Luiz Braz Mariano / PSC
Nei / PATRI
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 2 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4º, INCISO I, E REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.206, DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE PREVÊ ÁREA MÍNIMA DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO.


Obs.: QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA PARA ACATAR OU REJEITAR O VETO TOTAL.
Rejeitado

Obs.: VETO REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº432, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TRANSFORMA BEM IMÓVEL DOMINIAL E PROMOVE A AFETAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº425 DE 30 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 340
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS VAGAS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI Nº 2.075, DE 04-04-1991. (Arquivado)


Obs.: VOTAÇÃO (ÚNICA) DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
Aprovado

Obs.: Parecer pelo Arquivamento Aprovado.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 587
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS VAGAS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI Nº 2.075, DE 04-04-1991.


Obs.: VOTAÇÃO (ÚNICA) DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
Aprovado

Obs.: Parecer pelo Arquivamento Aprovado.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Nei - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Não Votou
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Nei - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Veto nº 2 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Não
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Não
  • Daniel Girotto - Não
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Não
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Não
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Não
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Não
  • Luiz Braz Mariano - Não
  • Nei - Não
  • Pelezinho da Circular - Não
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Nei - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Nei - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim