1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à TECHNOL PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA – EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 20.965.162/0001-30, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018.
Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
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Adiada
Obs.: Não houve votação por falta de quórum mínimo.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019
Autor: Prefeito em Exercício Felipe Niero Naufel - Vice-Prefeito
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Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à RENATA CHAGAS ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 14.693.180/0001-49, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018.
Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
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Adiada
Obs.: Não houve votação por falta de quórum mínimo.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2019
Autor: Prefeito em Exercício Felipe Niero Naufel - Vice-Prefeito
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Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 10.733.878/0001-90, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018.
Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
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Adiada
Obs.: Não houve votação por falta de quórum mínimo.
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4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre alteração no Regimento Interno – Resolução nº. 09/1992, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
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Adiada
Obs.: Não houve votação por falta de quórum mínimo.
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