Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/10/2020 - 20:00
Encerramento: 05/10/2020 -



Mesa Diretora
Presidente: Elias de Sisto 2017-2020 / DEM
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / MDB
1º Secretário(a): Agimar Alves 2017-2020 / MDB



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Caju / PSD
Daniel Girotto / PATRI
Elias de Sisto 2017-2020 / DEM
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Nei / PATRI
Odair Dois Mil / PSDB
Pelezinho da Circular / MDB
Sônia de Pauli 2017-2020 / MDB
Val Miranda / REP






Expedientes
Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício de nº 847 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 73 de 2020, de autoria de vários vereadores;

Ofício de nº 848 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 298 de 2020, de autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves;

Ofício de nº 849 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 303 de 2020, de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva;

Ofício de nº 850 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 300 de 2020, de autoria do Vereador Agimar Alves;

Ofício de nº 851 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 306 de 2020, de autoria do Vereador Elias de Sisto;

Ofício de nº 852 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 308 de 2020, de autoria do Vereador Elias de Sisto;

Ofício de nº 853 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 311 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira;

Ofício de nº 854 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 313 de 2020, de autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves;

Ofício de nº 855 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 314 de 2020, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti Texeira;

Ofício de nº 856 de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 331 de 2020, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira;

Ofício de nº 857 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 346 de 2020, de autoria do Vereador Claudinei F. Gonçalves;

Ofício de nº 858 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 324 de 2020, de autoria do Vereador Agimar Alves;

Ofício de nº 859 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 348 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira;

Ofício de nº 860 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 350 de 2020, de autoria do Odair Antônio da Silva;

Ofício de nº 861 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 352 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira;

Ofício de nº 862 de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 357 de 2020, de autoria do Vereador Elias de Sisto;

Ofício de nº 863 de 2020, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 358 de 2020, de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes;

Ofício de nº 864 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 335 de 2020, de autoria do Vereador José Roberto Pereira;

Ofício de nº 868 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 359 de 2020, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti Teixeira;

Ofício de nº 869 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 361 de 2020, de autoria do Vereador Edimilson Manoel;

Ofício de nº 870 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 363 de 2020, de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva;

Ofício de nº 871 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 310 de 2020, de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva;

Ofício de nº 873 de 2020, em resposta ao Ofício Especial/2020/ Aparecido Donizeti Teixeira /CMM;

Ofício de nº 876 de 2020, em resposta ao Requerimento de nº 366 de 2020, de autoria de vários vereadores;

Ofícios de nº 877 a 882 de 2020, solicita dilação de prazo para a resposta aos Requerimentos de nº 347, 349, 351, 353, 355 de 2020, de autoria de vários vereadores.

Correspondências Recebidas de Terceiros:

(DPTO.DE SAÚDE) Ofício Adm. de nº 460 de 2020 LS., em resposta ao Ofício Especial de 2020 – Ver. VDSM-CMM;

(CPFL) Carta de nº 20054023 DJCA de 2020, em resposta ao Ofício de nº 142 de 2020 – GAB/CMM;

(SEC. DA SEG. PÚBLICA PM) Ofício de nº 24BPMI-454/300/19, em resposta ao Ofício de nº 195 de 2020 – GAB/CMM




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 372 de 2020
Autor: Nei
Número de Protocolo: 1533
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito do procedimento de vistoria técnica nos Estabelecimentos Comerciais do Município para fins de expedição de Alvará de Funcionamento.
Aprovado
2 - Requerimento nº 373 de 2020
Autor: Elias de Sisto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1534
Solicita informações ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, acerca da viabilidade em proceder à duplicação da Rodovia SP-338 e SP-333.
Aprovado
3 - Requerimento nº 374 de 2020
Autores: Daniel Girotto, Nei
Número de Protocolo: 1535
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito do depósito do Fundo de Garantia dos Funcionários Públicos Municipais, nos últimos 12 meses.
Aprovado
4 - Requerimento nº 375 de 2020
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Bim Taliberti 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Odair Dois Mil, Sônia de Pauli 2017-2020, Val Miranda
Número de Protocolo: 1536
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a retirado do Projeto de Lei nº 011/2020 que revoga o artigo 48 da Lei nº 2.254 de 18 de agosto de 1992.
Aprovado
5 - Requerimento nº 376 de 2020
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
Número de Protocolo: 1537
Solicita informações ao Poder Executivo acerca do Centro de Hemodiálise de Mococa.
Aprovado
6 - Requerimento nº 377 de 2020
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
Número de Protocolo: 1538
Solicita informações à Diretoria do Departamento Regional de Saúde (DRS XIV- São João da Boa Vista) acerca do Centro de Hemodiálise de Mococa.
Aprovado
7 - Moção nº 95 de 2020
Autor: Agimar Alves 2017-2020
Número de Protocolo: 1539
De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Penha Alves Rosalino.
Aprovado
8 - Moção nº 96 de 2020
Autor: Agimar Alves 2017-2020
Número de Protocolo: 1540
De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Vita Nogueira David.
Aprovado
9 - Moção nº 97 de 2020
Autor: Agimar Alves 2017-2020
Número de Protocolo: 1541
De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Ferreira.
Aprovado
10 - Moção nº 98 de 2020
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 1542
De Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Porto.
Aprovado
11 - Moção nº 99 de 2020
Autores: Josimar Alves Vieira 2017-2020, Odair Dois Mil
Número de Protocolo: 1543
De Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Sandra Maria Calore.
Aprovado
12 - Moção nº 100 de 2020
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 1544
De Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvano Décio Mazieiro.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Caju / PSD
Daniel Girotto / PATRI
Elias de Sisto 2017-2020 / DEM
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Nei / PATRI
Odair Dois Mil / PSDB
Pelezinho da Circular / MDB
Sônia de Pauli 2017-2020 / MDB
Val Miranda / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Autor: Pelezinho da Circular
Número de Protocolo: 283
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Rosa Maria Ribeiro.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Autor: Palhaço Pirulito
Número de Protocolo: 284
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Márgara Beatriz Bianchezi de Oliveira.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 285
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Juscelina Nery da Silva.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 286
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Maria Luiza de Moraes Luz.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020
Autor: Francisco Tuca 2017-2020
Número de Protocolo: 287
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Maria Luísa Cotrin Martinelli.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020
Autor: Daniel Girotto
Número de Protocolo: 288
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Vivian Aparecida Fraioli Dias.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020
Autor: Nei
Número de Protocolo: 289
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Maria José Pelegrini dos Santos.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 290
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Gabriela Pereira Vicente.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020
Autor: Agimar Alves 2017-2020
Número de Protocolo: 314
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Mirian Marqueti de Paulo.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Número de Protocolo: 315
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2020 à Sra. Patrícia Maria Accaui Dabus.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020
Autor: Renato do Gás 2017-2020
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER DE 2020 À SRA. MARIA APARECIDA CIPOLINI.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER DE 2020 À SRA. VITA APARECIDA MOREIRA.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Sônia de Pauli 2017-2020 - Sim
  • Val Miranda - Sim