Matéria: Moção nº 115 de 2020
Ementa: de REPÚDIO ao juiz de Santa Catarina, Rudson Marcos, ao promotor Tiago Carriço de Oliveira e ao advogado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que propiciaram absolvição do réu André de Camargo Aranha, baseada em tese lamentável de “estupro culposo”, inexistente na legislação brasileira.