Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/05/2021 - 19:00
Encerramento: 24/05/2021 - 20:50



Mesa Diretora
Presidente: Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Vice-Presidente: Thiago José Colpani / PL
1º Secretário(a): Clayton Divino Boch / REP
2º Secretário(a): Priscila Gonçalves / PATRI



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / DEM
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Luís Fernando dos Santos / REP
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

A Presidente Elisângela Maziero abriu a 17ª (décima sétima) sessão ordinária do dia 24 de maio de 2021. A Presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, por transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. A presidente solicitou ao Senhor Secretário Clayton que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, a Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária.

Leitura de Texto Bíblico:

 A Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida da Ata da 16ª (décima sexta) sessão ordinária  de 2021. Após a leitura, a Ata foi aprovada.

Expediente recebido do Prefeito;:

Salmos 102, versículos 6 a 8: "O Senhor faz justiça, dá o direito aos oprimidos. Revelou seus caminhos a Moisés, e suas obras aos filhos de Israel. O Senhor é bom e misericordioso, lento para a cólera e cheio de clemência".

 

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício de nº 483 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 297 de 2021, de autoria da vereadora Roseli Ap. Faustino Batistuti;

Ofício de nº 484 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 298 de 2021, de autoria do vereador José Roberto Pereira;

Ofício de nº 485 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 301 de 2021, de autoria das vereadoras Priscila Gonçalves e Adriana Batista;

Ofício de nº 486 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 300 de 2021, de autoria das vereadoras Priscila Gonçalves e Adriana Batista;

Ofício de nº 487 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 302 de 2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício de nº 488 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 305 de 2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício de nº 489 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 316 de 2021, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofício de nº 490 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 213 de 2021, de autoria das vereadoras Priscila Gonçalves e Adriana Batista;

Ofício de nº 491 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 217 de 2021, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofício de nº 493 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 122 de 2021, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofício de nº 494 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 194 de 2021, de autoria do vereador Nilton César Greghi;

Ofício de nº 495 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 260 de 2021, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofício de nº 496 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 276 de 2021, de autoria do vereador Paulo Sérgio Miquelin;

Ofício de nº 497 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 282 de 2021, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício de nº 498 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 280 de 2021, de autoria de vários vereadores;

Ofício de nº 499 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 263 de 2021, de autoria das vereadoras Priscila Gonçalves e Adriana Batista;

Ofício de nº 500 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 231 de 2021, de autoria do vereador Nilton César Greghi;

Ofício de nº 501 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 267 de 2021, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício de nº 481 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 241 de 2021, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício de nº 482 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 296 de 2021, de autoria do vereador Nilton César Greghi;

Ofício de nº 504 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 307 de 2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício de nº 503 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 306 de 2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos;

Ofício de nº 505 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 299 de 2021, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício de nº 506 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 273 de 2021, de autoria do vereador Adriana Perianez Ruiz;

Ofício de nº 507 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 310 de 2021, de autoria do vereador Nilton César Greghi;

Ofício de nº 510 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 243 de 2021, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofício de nº 509 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 317 de 2021, de autoria da vereadora Roseli Ap. Faustino Batistuti;

Ofício de nº 508 de 2021, em resposta ao Requerimento de nº 311 de 2021, de autoria do vereador Thiago José Colpani.

Expediente apresentado pelos Vereadores:

MATÉRIAS DE AUTORI DO PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI Nº 052/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJETO DE LEI Nº 053/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

 

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício SES-EXP-2021/23914, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento nº 158/2021, de autoria da vereadora Adriana Ruiz Perianez.

Ofício n.º 128/2021 da Associação de Pais e Amigos de Mococa – APAE, em agradecimento à doação de cestas básicas à Instituição;

Ofício S/n° do Revmo. Pe. Celso Abreu de Jesuz, em agradecimento à Moção de Aplausos n° 53/2021.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 361 de 2021
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme de Souza Gomes, José Roberto Pereira, Luís Fernando dos Santos, Paulo César Rodrigues dos Santos, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 1306
Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matérias que especifica.
Aprovado
2 - Requerimento nº 362 de 2021
Autores: José Antônio Sousa, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 1307
Solicita ao Poder Executivo melhorias que especifica na Av. Cristóvam Lima Guedes, Vila Lambari.
Aprovado
3 - Requerimento nº 363 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 1308
Solicita ao Poder Executivo demarcação de vagas para estacionamento de motocicletas, na rua XV de novembro, altura do nº 607, Centro.
Aprovado
4 - Requerimento nº 364 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 1309
Solicita ao Poder Executivo a instalação de uma base comunitária na praça Antônio Prado, com frente para a Rua Barão de Monte Santo.
Aprovado
5 - Requerimento nº 365 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1310
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de aumento do número de horas extras permitidas aos servidores públicos municipais que exercem atividades consideradas essenciais.
Aprovado
6 - Requerimento nº 366 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1311
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a infraestrutura da feira livre realizada na Vila Santa Rosa.
Aprovado
7 - Requerimento nº 367 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1312
Solicita informações ao Departamento de Promoção Social e Habitação com relação à Campanha do Agasalho e demais.
Aprovado
8 - Requerimento nº 368 de 2021
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 1313
Solicita ao Poder Executivo transferência dos aparelhos de ginástica instalados em Praça sita à Rua Mato Grosso com a Av. Cristóvão Lima Guedes, para espaço adjacente, tendo em vista a construção de quadra de areia no local.
Aprovado
9 - Requerimento nº 369 de 2021
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 1314
Solicita ao Poder Executivo intervenções que especifica, com o objetivo de melhorar as condições de segurança no trânsito, na Avenida Nicolau Paione, bairro Cohab II.
Aprovado
10 - Requerimento nº 370 de 2021
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 1315
Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Trânsito, providências no sentido de intensificar a demarcação de solo na rotatória do Nenê Pereira Lima.
Aprovado
11 - Requerimento nº 371 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 1316
Solicita informações ao Poder Executivo acerca da interrupção dos atendimentos odontológicos prestados na escola CAIC.
Aprovado
12 - Requerimento nº 372 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 1317
Solicita ao Poder Executivo instalação de câmeras de monitoramento e designação de vigia para atuar no PSF "Antonio Carlos Massaro", localizado no bairro Francisco Garófalo.
Aprovado
13 - Requerimento nº 373 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1318
Reitera à Chefia do Executivo esclarecimentos com relação à sinalização de trânsito na Rua Dr. Luiz Capriglione, bairro Santa Cecília.
Aprovado
14 - Requerimento nº 374 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1319
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a fiscalização e o acompanhamento de obras no município.
Aprovado
15 - Requerimento nº 375 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 1320
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca dos contatos para registros de chamadas via atendimento 0800 e whatsapp fornecidos pela empresa Luz Forte Iluminação e Serviços Eireli.
Aprovado
16 - Requerimento nº 376 de 2021
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Número de Protocolo: 1321
Solicita à Mesa contratação de empresa especializada em obras e serviços para prestar serviço de auditoria e/ou consultoria junto à Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Aprovado
17 - Requerimento nº 377 de 2021
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Paulo Sérgio Miquelin, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 1322
Solicita o Exmo. Sr. Prefeito possibilidade de investir recursos para a ampliação da Escola Vera Sandoval Meirelles.
Aprovado
18 - Requerimento nº 378 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 1323
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito esclarecimentos sobre a possibilidade e instalação de higienizadores móveis nas feiras livres do Município de Mococa.
Aprovado
19 - Indicação nº 277 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 1324
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reparo no pavimento asfáltico na Rua Raul Garib, altura do nº 497, Jardim Alvorada.
Matéria lida
20 - Indicação nº 278 de 2021
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1325
Indica à Chefia do Executivo a sinalização horizontal de trânsito, na Rua Getúlio Vargas, 589, Jardim Primavera.
Matéria lida
21 - Indicação nº 279 de 2021
Autor: Luís Fernando dos Santos
Número de Protocolo: 1326
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de notificar responsável por terreno em más condições de conservação e limpeza, sito à Rua Rua Riad Jauhar, Jardim Santa Maria, entre os números 240 e 216.
Matéria lida
22 - Indicação nº 280 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 1327
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente de prover o entroncamento da R. Maria Pilar Benedeti com a Av. Transamazônica da devida sinalização de trânsito, como medida preventiva de acidentes.
Matéria lida
23 - Indicação nº 281 de 2021
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 1328
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente dos serviços de limpeza em toda a extensão do bairro Ítalo Maziero.
Matéria lida
24 - Indicação nº 282 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 1329
Indica ao Poder Executivo manutenção em rede de iluminação pública no condomínio de chácaras "Recanto dos Pássaros".
Matéria lida
25 - Indicação nº 283 de 2021
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 1330
Indica ao Poder Executivo recapeamento da Rua Mato Grosso, localizada no bairro Vila Santa Rosa.
Matéria lida
26 - Moção nº 85 de 2021
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 1331
De CONGRATULAÇÕES aos profissionais da Enfermagem, pela passagem do Dia do(a) Enfermeiro(a), comemorado no dia 12 de maio.
Matéria lida
27 - Moção nº 86 de 2021
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 1332
De APLAUSOS e RECONHECIMENTO aos profissionais do SAMU Regional de SJBV, pelos relevantes serviços prestados à comunidade mocoquense.
Matéria lida
28 - Moção nº 87 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 1333
De profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Izabel Amadio.
Matéria lida
29 - Moção nº 88 de 2021
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 1334
De CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça da Infância e da Juventude Frederico Liserre Barruffini pelos excelentes serviços prestados à sociedade mocoquense.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Adriana Batista da Silva
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

2 - José Antônio Sousa
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

3 - Clayton Divino Boch
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

4 - Adriana Perianez Ruiz
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

5 - Guilherme de Souza Gomes
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

6 - Luís Fernando dos Santos
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

7 - Paulo César Rodrigues dos Santos
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

8 - Elisângela Mazini Maziero Breganoli
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

9 - Clayton Divino Boch
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

10 - Nilton Cesar Greghi
https://youtu.be/to6ENvE0iJg

11 - Priscila Gonçalves
https://youtu.be/to6ENvE0iJg




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Batista da Silva / DEM
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Luís Fernando dos Santos / REP
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim