Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Ementa: APROVA o parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de Governo do exercício fiscal de 2018 do Município de Mococa - Processo TC-004544.989.18-9, nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal.