Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Ementa: Declara imune ao corte espécime vegetal de porte arbóreo Figueira-religiosa - (Ficus religiosa L.- da família: Moraceae) existente no canteiro central da Avenida Christovam Lima Guedes na Vila Lambari, (entre as Ruas Rio Grande do Sul e Santa Catarina), no município de Mococa, Estado de São Paulo e dá outras providências.