Matéria: Requerimento nº 650 de 2023
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da aplicação das Leis Federais n°s 10.639/2003 e 11.645/2008, que dispõem sobre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".