Matéria: Requerimento nº 13 de 2026
Ementa: Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da intervenção na Organização Social Instituto Rita Lobato, da ausência de distrato contratual e da realização de concurso público por meio do CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.