Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 120 de 2017 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 120 de 2017
SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, A SUSPENSÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, CONSIDERANDO A ILEGALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE CONFORME JÁ CONSAGRADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, A SUSPENSÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, CONSIDERANDO A ILEGALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE CONFORME JÁ CONSAGRADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS.