Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 181 de 2020 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 181 de 2020
A partir de abril do corrente ano todas as prefeituras deverão se adequar ao Decreto nº 10.024/19 que regulamenta o uso de pregão eletrônico para todas as licitações que utilizarem recursos oriundos da União. A prefeitura de Mococa está cumprindo a norma exigida pelo Governo Federal? Justificar a resposta.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação