Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.