Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Dispõe sobre o acesso à brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas áreas de lazer e/ou recreação e nos espaços que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2023
Observação
Quórum de deliberação de maioria simples.