Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2020 em 15ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2020
APROVA o parecer prévio do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de Governo do exercício fiscal de 2017 do Município de Mococa - Processo TC - 006787/989/16, nos termos do relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação de maioria simples.