Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 7 de 2021 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 7 de 2021
EMENDA SUBSTITUTIVA N° 02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021.
SUBSTITUI TERMO "MINISTÉRIO DA FAZENDA" NO ART. 46, §1° POR "RECEITA FEDERAL" E ATUALIZA NOMENCLATURA E LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA NO ART. 39, §2.
VEREADORES: JOSÉ ROBERTO PEREIRA; THIAGO JOSÉ COLPANI; GUILHERME DE SOUZA GOMES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação de maioria absoluta.