Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação de maioria simples.