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Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
CAR - Comissão de Assuntos Relevantes
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
CDMDAV - Comissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente
CDPDI - Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos
CMA - Comissão de Meio Ambiente
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
COMDEPAT - COMDEPAT
Comissões - COM
Contabilidade - CONT
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CP - Comissão Processante
CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
CSECLT - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Diretoria - DIR
Jurídico - JUR
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal - PMM
Presidência - PRES
Protocolo Geral - PG
Secretaria Legislativa - SEC
Unidade Destino
---------
Arquivo - ARQ
CAR - Comissão de Assuntos Relevantes
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
CDMDAV - Comissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente
CDPDI - Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos
CMA - Comissão de Meio Ambiente
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
COMDEPAT - COMDEPAT
Comissões - COM
Contabilidade - CONT
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CP - Comissão Processante
CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
CSECLT - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Diretoria - DIR
Jurídico - JUR
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal - PMM
Presidência - PRES
Protocolo Geral - PG
Secretaria Legislativa - SEC
Tipo de Matéria
---------
Emenda
Indicação
Mensagem
Moção
Parecer
Parecer Contrário da CCJR
Parecer Favorável da CCJ
Parecer do Tribunal de Contas de SP
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Redação Final
Requerimento
Resposta
Resposta Requerimento
Subemenda
Substitutivo
Veto
aditivo
retirada oficio
Denúncia
Pedido de Acesso à Informação
Questão de Ordem
Quesito - dosimetria
Status
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Matéria para Analise da Diretoria
Norma promulgada
Para Analise da Constitucionalidade da Proposição
PARECER CONTRÁRIO DA CCJ
Parecer Contrário da COFC
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Propositura inclusa no Expediente
Propositura recebida
Relatório Contrário à Proposição
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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