Lei-PMM nº 244, de 15 de abril de 1958
Art. 1º.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a doar, ao Asilo de Mendicidade "Dr. Adolpho Barretto", desta cidade, um portão e vinte metros de grades de ferro, do antigo prédio do Paço Municipal.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.