Lei nº 5.391, de 24 de abril de 2025
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2025, aprovou o Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 67.433,19 (sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos), observada a seguinte classificação institucional, funcional programática e econômica:
10.00 – S.M DE EDUCACAO
10.02 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 – Obras e instalações (ficha 1325)..........................R$ 67.433,19
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1000082 – Proc SEDUC 2021-01961-DM – ampl salas Madre Carme
O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente.
10.00 – S.M DE EDUCACAO
10.02 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 – MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (ficha 1013).............................R$ 51.900,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2130000 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
10.00 – S.M DE EDUCACAO
10.02 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 – MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente (ficha 1050)......................R$ 15.533,19
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2130000 – Educação Infantil – Pré escola
Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.